TERMOS DE SERVIÇO DO SWYPE CONNECT
ESTE DOCUMENTO É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ ("VOCÊ" OU "LICENCIADO") E A NUANCE COMMUNICATIONS, INC, POR SI MESMA E/OU EM NOME DE SUA AFILIADA NUANCE COMMUNICATIONS IRELAND LIMITED ("NUANCE"). LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS A SEGUIR.
PARA UTILIZAR O SERVIÇO SWYPE CONNECT ("SWYPE CONNECT"), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, O DOWNLOAD, A INSTALAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SOFTWARE DO SWYPE CONNECT, VOCÊ DEVE CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO (O "CONTRATO"). AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", VOCÊ CONCORDA EM ACATAR OS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ SÓ PODERÁ UTILIZAR O SWYPE CONNECT OU BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE DO SWYPE CONNECT SE TIVER ACEITO ESTES TERMOS DE SERVIÇO.
O Swype Connect é um serviço fornecido em nome da Nuance para permitir à Nuance fornecer alguns serviços ao Utilizador a partir do dispositivo em que se encontra instalado o Swype Platform. Por consideração ao facto de ter autorizado o fornecimento à Nuance de vários Dados de Licença e Dados de Utilização, conforme definição abaixo, durante a utilização do Swype Connect, a Nuance poderá disponibilizar actualizações, melhorias, idiomas adicionais ou suplementos ("Software") para o software Swype Plataform instalado no dispositivo. Os termos e condições gerais a seguir indicados regem a forma como o Utilizador utiliza o Swype Connect e permitem transferir, instalar e utilizar o Software, da maneira definida abaixo, e toda a documentação associada fornecida pela Nuance para o Swype Connect.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Nuance e os respectivos fornecedores concedem ao Utilizador uma licença limitada não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável, apenas sob a forma de código de objecto, para instalar e utilizar o Software num único dispositivo para uso pessoal. O Utilizador só poderá instalar e utilizar o Software se possuir uma versão licenciada válida do software Swype Platform que estiver a ser actualizado ou melhorado. O Utilizador pode instalar e utilizar qualquer idioma adicional ou suplemento disponibilizado através do Swype Connect apenas com o software Swype Platform.
2. RESTRIÇÕES. Você não pode (exceto se permitido por lei): (a) utilizar o Software se não for para seu uso pessoal; (b) copiar, reproduzir, distribuir ou duplicar de alguma forma o Software, no todo ou em parte; (c) vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir, transferir ou conceder qualquer direito sobre o Software, no todo ou em parte; (d) modificar, migrar, traduzir ou criar produtos derivados do Software; (e) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos do Software, qualquer que seja a forma; (f) remover qualquer aviso, rótulo ou marca de propriedade do Software; ou (g) utilizar o Software para fins de comparação ou benchmarking com produtos disponibilizados por terceiros.
3. DIREITOS EXCLUSIVOS.
3.1. SOFTWARE. A Nuance e seus licenciadores possuem todo o direito, titularidade e participação no Software, incluindo, sem limitações, todos os direitos de patente, copyright, segredo comercial, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual associados, e toda a titularidade e todos esses direitos devem permanecer exclusivamente com a Nuance e/ou seus licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou o não cumprimento das restrições acima resultarão na rescisão automática deste Contrato e de todas as licenças aqui concedidas, e permitirão à Nuance e a suas afiliadas tomar todas as medidas legais e justas por violação deste Contrato.
3.2. SOFTWARE DE TERCEIROS. O Software pode conter software de terceiros que exigem avisos e/ou termos e condições adicionais. Tais avisos obrigatórios de software de terceiros e/ou termos e condições adicionais estão localizados em swype.com/attributions e são parte deste Contrato, sendo incorporados por referência. Ao aceitar este Contrato, você também aceita os termos e condições adicionais aqui estabelecidos, caso haja algum.
3.3. DADOS DE LICENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO.
(a) DADOS DE LICENCIAMENTO. Como parte do uso que Você faz do Software, a Nuance e suas afiliadas coletam e utilizam Dados de Licenciamento, conforme definidos abaixo, para validar a licença do Software e também para desenvolver, criar e aperfeiçoar seus produtos e serviços. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato, você reconhece, consente e admite que a Nuance possa coletar e utilizar os Dados de Licenciamento como parte do uso do Software e que tais Dados de Licenciamento só deverão ser usados pela Nuance ou por terceiros que ajam sob direção da Nuance, de acordo com acordos de confidencialidade, para validar a licença do Software e também para desenvolver, criar e aperfeiçoar o Swype Connect, o Software e outros produtos e serviços. Os "Dados de Licenciamento" são informações sobre o Software e seu dispositivo, por exemplo: marca do dispositivo, número do modelo, tipo de tela, ID do dispositivo, endereço IP e dados semelhantes.
(b) DADOS DE UTILIZAÇÃO. Como parte do uso que Você faz do Software, a Nuance e suas afiliadas coletam e utilizam Dados de Utilização, conforme definidos abaixo, para desenvolver, criar e aperfeiçoar seus produtos e serviços. Ao habilitar o Software, Você permite que a Nuance e suas afiliadas coletem e utilizem Dados de Utilização. Você pode optar, a qualquer momento, por proibir a Nuance de coletar Dados de Utilização através das configurações no Software e, nesse caso, a Nuance interromperá a coleta do seus Dados de Utilização. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato, Você reconhece, consente e admite que a Nuance e suas afiliadas possam coletar os Dados de Utilização como parte do uso do Software e que tais Dados de Utilização só deverão ser usados pela Nuance ou por terceiros que ajam sob direção da Nuance, de acordo com acordos de confidencialidade, para desenvolver, criar e aperfeiçoar o Swype Connect, o Software e outros produtos e serviços. A Nuance não utilizará as informações contidas nos Dados de Utilização para qualquer outro propósito além dos estabelecidos acima. Os Dados de Utilização são considerados informações impessoais, pois estão em um formato que não permite associação direta com nenhum indivíduo específico. Os "Dados de Utilização" são informações sobre o Software e seu uso. Por exemplo, alterações de configuração, localização do dispositivo, seleção de idioma, formas de traçar caracteres, número total de caracteres inseridos por toque ou deslizamento, velocidade de entrada do texto e dados semelhantes.
(c) Através da aceitação deste Contrato, Você concorda com a coleta e a utilização de Dados de Licenciamento e Dados de Utilização da forma aqui estabelecida, incluindo a transferência de ambos para os EUA e/ou outros países para armazenamento, processamento e utilização pela Nuance, suas afiliadas e terceiros autorizados.
(d) Todo e qualquer Dado de Licenciamento e Dado de Utilização fornecido permanecerá confidencial e poderá ser divulgado pela Nuance, caso necessário, para atender a requisitos legais ou regulatórios, como, por exemplo, por ordem judicial ou para um órgão de governo se exigido ou autorizado por lei, ou em caso de venda, fusão ou aquisição da Nuance por outra entidade. Os Dados de Licenciamento e os Dados de Utilização estão sujeitos à política de privacidade aplicável da Nuance. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Nuance em: http://www.nuance.com/company/company-overview/company-policies/privacy-policies/index.htm.
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A GARANTIAS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A NUANCE E SUAS AFILIADAS FORNEÇAM O SWYPE CONNECT E O SOFTWARE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. CONSEQUENTEMENTE, VOCÊ CONCORDA EM TOMAR TODAS AS PRECAUÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA PROTEGER SEUS DADOS E SISTEMAS DE PERDAS E DANOS. NO MÁXIMO ESCOPO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A NUANCE E SUAS AFILIADAS SE ISENTAM ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NO MÁXIMO ESCOPO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM NENHUMA HIPÓTESE A NUANCE, SUAS AFILIADAS, SEUS REPRESENTANTES, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU CUSTO DE COBERTURA DECORRENTES DO USO DO SWYPE CONNECT OU DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ALERTADOS OU QUE TIVESSEM CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.
6. DURAÇÃO E RESCISÃO. Este Contrato tem início quando Você aceita os termos e condições do Contrato e expira com a rescisão. Este Contrato será rescindido automaticamente em caso de violação de quaisquer de seus termos e condições. Em caso de rescisão, você deverá parar imediatamente de utilizar o Software e excluir todas as suas cópias, além de interromper o uso do Swype Connect.
7. CONFORMIDADE PARA EXPORTAÇÃO. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos EUA nem que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não está relacionado em nenhuma lista de proibições ou restrições do Governo dos EUA.
8. USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO NORTE-AMERICANO. O Software é um "commercial item" (item comercial), da forma como o termo é definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em "commercial computer software" (software comercial para computadores) e "commercial computer software documentation" (documentação de software comercial para computadores), da forma como tais termos são usados em 48 C.F.R. 12.212. Em consonância com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 até 227.7202-4, todos os usuários finais do governo norte-americano adquirem o Software com os direitos aqui estabelecidos.
9. MARCAS COMERCIAIS. As marcas comerciais, os nomes comerciais e os nomes e logomarcas de produtos de terceiros (as "Marcas Comerciais") contidos no ou utilizados pelo Swype Connect ou pelo Software são marcas comerciais ou registradas de seus respectivos proprietários e o uso de tais marcas deve beneficiar o proprietário das mesmas. O uso dessas marcas comerciais serve para denotar interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação da Nuance com tal empresa nem (ii) um endosso ou aprovação de tal empresa, seus produtos ou serviços por parte da Nuance.
10. LEI VIGENTE.
Este Contrato será regido e interpretado pelas leis do país/local que corresponda à sua localização principal, conforme detalhado abaixo, sem levar-se em conta quaisquer normas de designação de lei competente e excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens. As partes, de modo incondicional e irrevogável, submetem-se à jurisdição exclusiva e à localização dos tribunais indicados abaixo para o país/local que corresponda à sua localização principal e citações e intimações judiciais aplicáveis.
País/Local de localização principal - EUA, Canadá, México, América Central e América do Sul, Taiwan ou Coreia
Lei vigente - Estado de Massachusetts, Estados Unidos
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - Tribunais federais ou estaduais de Massachusetts em Massachusetts
País/Local de localização principal - Austrália ou Nova Zelândia
Lei vigente - Nova Gales do Sul, Austrália
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - Tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália, em Nova Gales do Sul
País/Local de localização principal - Índia ou Singapura
Lei vigente - Singapura
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - Tribunais de Singapura em Singapura
País/Local de localização principal - China ou Hong Kong
Lei vigente - Região Administrativa Especial de Hong Kong
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - Tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong em Hong Kong
País/Local de localização principal - Espaço Económico Europeu (EEE), Europa, Médio Oriente, África ou Rússia
Lei vigente - Irlanda
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - Dublin, Irlanda
País/Local de localização principal - Resto do mundo
Lei vigente - **Estado de Massachusetts, Estados Unidos, a menos que inexequível no seu país e, neste caso, se alguma das leis acima for aplicável, esta (a de maior primazia na lista) será aplicada, e se não for, é aplicável a legislação da sua localidade.
Jurisdição exclusiva e localização dos tribunais - **Tribunais federais ou estaduais de Massachusetts em Massachusetts
Não obstante qualquer afirmação em contrário neste Contrato, cada parte pode buscar reparações preliminares ou intermediárias em relação a qualquer assunto relacionado a este Contrato em um país onde uma ou outra parte esteja situada.
11. TERMOS SUJEITOS A ALTERAÇÕES. Você reconhece e aceita que a Nuance poderá alterar os termos e condições deste Contrato de tempos em tempos com o devido aviso prévio fornecido para Você no Seu dispositivo. Se não concordar com tais alterações neste Contrato, Sua única alternativa será parar de acessar o Swype Connect, incluindo, sem limitações, deixar de fazer download e instalação de qualquer Software.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS. Você não pode atribuir nem transferir nenhum direito ou obrigação contido(a) neste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Nuance. Este Contrato é todo o contrato entre a Nuance e você e substitui qualquer outro comunicado ou propaganda relacionado ao Swype Connect e ao Software. Se qualquer das disposições deste Contrato for julgada inválida ou inexequível, tal disposição será revisada na medida do necessário para que se corrija o item inválido ou inexequível, sendo que as demais disposições deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito. A falha da Nuance em aplicar ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não deve constituir uma renúncia a tal direito ou disposição. As Seções 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 deste Contrato devem subsistir à expiração ou à rescisão deste Contrato.