Data da última revisão: 26 de Setembro de 2014

CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DO SWYPE COM DRAGON DICTATION

ESTE DOCUMENTO É UM CONTRATO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR (O INDIVÍDUO OU A ENTIDADE QUE UTILIZA AS APLICAÇÕES SWYPE E/OU DRAGON DICTATION) E A NUANCE COMMUNICATIONS, INC. ("NUANCE"). LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS QUE SE SEGUEM.

O UTILIZADOR DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL ("CONTRATO") PARA PODER INSTALAR E UTILIZAR O SOFTWARE SWYPE E/OU O SERVIÇO DRAGON DICTATION. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. O UTILIZADOR SÓ PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE SWYPE OU O SERVIÇO DRAGON DICTATION SE TIVER ACEITE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

O software Swype e o serviço Dragon Dictation consistem num conjunto de aplicações cliente/servidor que permite aos utilizadores de dispositivos controlarem certas operações desses dispositivos através da introdução de texto e comandos de voz, incluindo, entre outras, a capacidade de criar texto e mensagens de correio electrónico. Os termos e condições gerais a seguir indicados permitem ao Utilizador transferir, instalar e utilizar o software Swype, incluindo qualquer software Swype adicional que a Nuance e os respectivos fornecedores disponibilizem ao utilizador (o "Software"), que proporciona modalidades de introdução de texto e permite ao Utilizador ter acesso às aplicações do servidor Dragon Dictation instaladas numa unidade da Nuance (o "Serviço") e à documentação associada fornecida pela Nuance para utilização do Software e acesso ao Serviço.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Nuance e os respectivos fornecedores concedem ao Utilizador (o "Licenciado") uma licença limitada pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável, apenas sob a forma de código de objecto, para instalar e utilizar o Software num único Dispositivo e para aceder ao Serviço através do Software nesse Dispositivo, apenas nos países e idiomas definidos no Software e no Serviço disponibilizados pela Nuance e respectivos fornecedores. Um "Dispositivo" é um dispositivo móvel autorizado descrito no website da Nuance, localizado em http://www.nuancemobilelife.com, que poderá ser actualizado ocasionalmente pela Nuance. O Utilizador reconhece e aceita ainda que a Nuance poderá disponibilizar transferências de Software adicional, incluindo, entre outros, idiomas, teclados ou dicionários, e que o Utilizador só poderá utilizar essas transferências de Software adicional com o Software fornecido pelo presente, e que a utilização que fizer de tais transferências de Software adicional está sujeita aos termos e condições do presente Contrato. O Utilizador é responsável pelos custos que contrair e será cobrado por um terceiro (por exemplo, Google, Amazon, Apple), que poderá variar ocasionalmente, relativamente às transferências e ao uso que fizer do Software e do Serviço. A Nuance não é obrigada a restituir nenhum pagamento feito a tal terceiro pela utilização do Software ou do Serviço da forma estabelecida no presente Contrato. O Utilizador reconhece e aceita ainda que o Software e o Serviço utilizarão a sua rede sem fios para enviar e receber dados, e que o seu operador de rede móvel e outras empresas poderão cobrar taxas por tempo de transmissão, tráfego de dados e/ou utilização do Software e do Serviço.

2. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO.

2.1. RESTRIÇÕES. O Utilizador não pode (excepto se tal for permitido por lei): (a) enviar qualquer consulta automática ou gravada com o Software ou para o Serviço, salvo aprovação em contrário por escrito pela Nuance; (b) utilizar o Software e o Serviço se não for para seu uso pessoal; (c) aceder ao Serviço através de software ou meios que não sejam o Software; (d) copiar, reproduzir, distribuir ou duplicar de alguma forma o Software, no seu todo ou em parte; (e) vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir, transferir ou conceder qualquer direito sobre o Software ou o Serviço, no seu todo ou em parte; (f) modificar, migrar, traduzir ou criar produtos derivados do Software ou do Serviço; (g) descompilar, desmontar, proceder a engenharia inversa ou tentar derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos do Software ou do Serviço por qualquer meio; (h) remover qualquer aviso, rótulo ou marca de propriedade do Software; ou (i) utilizar o Software ou o Serviço para fins de comparação ou "benchmarking" com produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

3. DIREITOS EXCLUSIVOS.

3.1. SOFTWARE E SERVIÇO. A Nuance e os respectivos licenciadores possuem todos os direitos, títulos interesses no Software e no Serviço, incluindo, entre outros, todos os direitos de patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, e toda a titularidade a tais direitos deve permanecer exclusivamente com a Nuance e/ou os respectivos licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou do Serviço ou o não cumprimento das restrições acima indicadas resultarão na rescisão automática do presente Contrato e de todas as licenças concedidas pelo presente, e permitirão à Nuance tomar todas as medidas legais e razoáveis por violação do mesmo.

3.2. SOFTWARE DE TERCEIROS. O Software pode conter software de terceiros que exija avisos e/ou termos e condições adicionais. Tais avisos obrigatórios e/ou termos e condições adicionais do software de terceiros encontram-se em http://swype.com/attributions e fazem parte do presente Contrato, sendo incorporados por referência ao mesmo. Ao aceitar o presente Contrato, o Utilizador aceita igualmente os termos e condições adicionais aqui estabelecidos, caso haja algum.

3.3. DADOS DE VOZ E DE LICENCIAMENTO.

(a) DADOS DE VOZ. Como parte do Serviço, a Nuance recolhe e utiliza Dados de Voz, conforme definição abaixo, para ajustar e aperfeiçoar o reconhecimento de voz e outros componentes do Serviço e de outros serviços e produtos da Nuance. Ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, o Utilizador reconhece, autoriza e aceita que a Nuance possa recolher os Dados de Voz como parte do Serviço e que tais informações só deverão ser usadas pela Nuance ou por terceiros que actuem sob as instruções da Nuance, nos termos de acordos de confidencialidade, para ajustar e aperfeiçoar o reconhecimento de voz e outros componentes do Serviço e de outros serviços e produtos da Nuance. A Nuance não utilizará as informações contidas em nenhum Dado de Voz para qualquer outro fim que não seja o estabelecido acima. Por "Dados de Voz" entende-se os ficheiros de áudio, as transcrições associadas e os ficheiros de registo fornecidos pelo Utilizador nos termos do presente documento ou criados em relação ao Serviço. Todos e quaisquer Dados de Voz fornecidos permanecerão confidenciais e poderão ser divulgados pela Nuance, caso necessário, para cumprir requisitos legais ou regulamentares, como, por exemplo, sob ordem judicial ou a um órgão de governo, se tal for exigido ou autorizado pela lei, ou em caso de venda, fusão ou aquisição da Nuance por outra entidade.

(b) DADOS DE LICENCIAMENTO. Como parte do Software e do Serviço, a Nuance e os respectivos fornecedores também recolhem e utilizam Dados de Licenciamento, conforme definição abaixo. O Utilizador reconhece, autoriza e aceita que a Nuance possa recolher Dados de Licenciamento como parte do fornecimento do Software e do Serviço. Os Dados de Licenciamento são utilizados para ajudar a Nuance ou terceiros que actuem sob as instruções da Nuance, nos termos de acordos de confidencialidade, a desenvolver, criar e aperfeiçoar os respectivos produtos e serviços. Os Dados de Licenciamento são considerados informações impessoais, pois estão num formato que não permite a associação directa com nenhum indivíduo específico. Os "Dados de Licenciamento" são informações sobre o Software e o dispositivo, como, por exemplo: marca do dispositivo, número do modelo, tipo de visor, ID do dispositivo, endereço IP e dados semelhantes.

(c) O Utilizador compreende que, ao utilizar o Software e o Serviço, autoriza a recolha e a utilização de Dados de Voz e de Licenciamento da forma aqui estabelecida, incluindo a transferência de ambos para os EUA e/ou outros países para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Nuance e por terceiros autorizados.

(d) Os Dados de Voz e os Dados de Licenciamento estão sujeitos à política de privacidade aplicável da Nuance. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Nuance em: http://www.nuance.com/company/company-overview/company-policies/privacy-policies/index.htm.

4. ASSISTÊNCIA. No sentido de facilitar o processo de avaliação e teste do Serviço e do Software, o Licenciado poderá consultar as perguntas frequentes da Nuance em: http://www.nuancemobilelife.com. O Licenciado poderá solicitar assistência adicional através do website acima referido e, dependendo da disponibilidade de pessoal, a Nuance poderá fornecer ao Licenciado serviços de assistência razoáveis através de fax, correio electrónico ou outros meios para tratar de defeitos e/ou esclarecimento de funções e recursos do Software e do Serviço. A Assistência da Nuance responderá às perguntas do Utilizador no prazo máximo de 48 horas úteis (excluindo fins-de-semana e feriados oficiais/da empresa).

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE A NUANCE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES LHE FORNECEM O SOFTWARE E O SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE PARA PERMITIR A SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. CONSEQUENTEMENTE, O UTILIZADOR ACEITA TOMAR TODAS AS PRECAUÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA PROTEGER OS SEUS DADOS E SISTEMAS CONTRA PERDAS E DANOS. A NUANCE, OS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NUANCE, OS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES EXCLUEM ESPECIFICAMENTE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DE NENHUMA FORMA A NUANCE, RESPECTIVOS REPRESENTANTES, DIRECTORES E FUNCIONÁRIOS, RESPECTIVOS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU CUSTO DE COBERTURA, DECORRENTE DO USO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DA RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ALERTADOS OU PREVIAMENTE CONSCIENTES DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.

7. DURAÇÃO E RESCISÃO. O presente Contrato tem início quando o Utilizador aceita os termos e condições do Contrato e caduca com a rescisão. A Nuance poderá rescindir o presente Contrato e/ou as licenças concedidas pelo presente, a qualquer momento e segundo os seus próprios critérios, independentemente da existência de fundamentos, através de notificação ao Utilizador, informando de que o Serviço caducou ou foi rescindido. O presente Contrato será rescindido automaticamente em caso de violação de qualquer um dos respectivos termos e condições por parte do Utilizador. Em caso de rescisão, o Utilizador deverá parar imediatamente de utilizar e eliminar todas as cópias do Software

8. CONFORMIDADE PARA EXPORTAÇÃO. O Utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA nem que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.

9. MARCAS COMERCIAIS. As marcas comerciais, os nomes comerciais, os nomes de produtos e os logótipos de produtos de terceiros (as "Marcas Comerciais") contidos no Software ou no Serviço ou por estes utilizados são marcas comerciais ou registadas dos respectivos proprietários, devendo a utilização de tais marcas beneficiar o respectivo proprietário. A utilização de tais marcas comerciais serve para denotar interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação da Nuance com tal empresa nem (ii) uma recomendação ou aprovação de tal empresa, respectivos produtos ou serviços por parte da Nuance.

10. LEGISLAÇÃO VIGENTE. O presente Contrato deverá ser regido pelas leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, sem tomar em consideração os respectivos conflitos de princípios legais, e o Utilizador submete-se pelo presente à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais do Estado de Massachusetts relativamente a qualquer litígio que surja no âmbito do presente Contrato. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sendo a sua aplicação expressamente excluída pelo presente.

11. TERMOS SUJEITOS A ALTERAÇÕES. O Utilizador reconhece e aceita que a Nuance poderá alterar periodicamente os termos e condições do presente Contrato, após aviso prévio enviado para o endereço fornecido pelo Utilizador aquando do registo, incluindo o respectivo endereço de correio electrónico. Se o Utilizador não concordar com tais alterações ao presente Contrato, a única alternativa será deixar de utilizar o Software e o Serviço. A continuação da utilização de qualquer parte do Software ou do Serviço depois de a Nuance ter avisado o Utilizador devidamente de tal alteração para que o Utilizador a possa analisar será considerada uma aceitação de tal alteração.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS. O Utilizador não pode atribuir nem transferir nenhum direito ou obrigação contidos no presente Contrato sem a autorização prévia por escrito da Nuance. O presente Contrato constitui a totalidade do contrato entre a Nuance e o Utilizador e substitui qualquer outra comunicação ou publicidade relativamente ao Software. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será revista apenas na medida em que tal seja necessário para que se corrija o item inválido ou inexequível, sendo que as demais disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. O facto de a Nuance não aplicar ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente Contrato não deve constituir uma renúncia a tal direito ou disposição. As Secções 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e 12 do presente Contrato devem subsistir ao término da validade ou à rescisão do mesmo.