Data da última revisão: 12 de setembro de 2014

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO SWYPE COM DRAGON DICTATION

ESTE DOCUMENTO É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ (O INDIVÍDUO OU A ENTIDADE QUE UTILIZA OS APLICATIVOS SWYPE E/OU DRAGON DICTATION) E A NUANCE COMMUNICATIONS, INC. ("NUANCE"). LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS A SEGUIR.

VOCÊ DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL ("CONTRATO") PARA PODER INSTALAR E UTILIZAR O SOFTWARE SWYPE E/OU O SERVIÇO DRAGON DICTATION. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", VOCÊ CONCORDA EM ACATAR OS TERMOS DESTE CONTRATO. VOCÊ SÓ PODERÁ USAR O SOFTWARE SWYPE OU O SERVIÇO DRAGON DICTATION, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, DE SE TIVER ACEITO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

O software Swype e o serviço Dragon Dictation consistem em um conjunto de aplicativos cliente/servidor que permite aos usuários de dispositivos controlar certas operações desses dispositivos através de entrada de texto e comandos de voz, incluindo a capacidade de criar texto e mensagens de email, não se limitando apenas a isso. Os termos e condições gerais a seguir permitem baixar, instalar e utilizar o software Swype - e qualquer software Swype adicional que a Nuance e seus fornecedores disponibilizem para você - (o "Software"), que oferece modalidades de entrada de texto e permite que os usuários acessem os aplicativos do servidor Dragon Dictation instalados em uma unidade da Nuance (o "Serviço") e a documentação associada fornecida pela Nuance para uso do Software e acesso ao Serviço.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Nuance e seus fornecedores concede a você (o "Licenciado") uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada apenas em forma de código de máquina, para instalar e utilizar o Software em um único Dispositivo e para acessar o Serviço através do Software nesse Dispositivo, apenas nos países e idiomas definidos no Software e no Serviço conforme disponibilizados através da Nuance e de seus fornecedores. Um "Dispositivo" é um dispositivo móvel autorizado descrito no site da Nuance, localizado em http://www.nuancemobilelife.com, que poderá ser atualizado ocasionalmente pela Nuance. Você também reconhece e aceita que a Nuance poderá disponibilizar downloads adicionais do Software, incluindo idiomas, teclados ou dicionários, sem se limitar a isso, e que você só poderá utilizar esses downloads adicionais do Software com o Software aqui fornecido, e que o seu uso desses downloads adicionais do Software está sujeito aos termos e condições deste Contrato. Você é responsável pelos custos que contrair e será cobrado por um terceiro (por exemplo, Google, Amazon, Apple), que poderá variar ocasionalmente, em conexão com os downloads e o uso que fizer do Software e do Serviço. A Nuance não é obrigada e restituir nenhum pagamento feito a este terceiro pelo uso que você fez do Software ou do Serviço conforme estabelecido neste Contrato. Você também reconhece e aceita que o Software e o Serviço utilizarão sua rede sem fio para enviar e receber dados, e que sua operadora de telefonia móvel e outras empresas poderão cobrar taxas por tempo de transmissão, tráfego de dados e/ou utilização do Software e do Serviço.

2. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO.

2.1. RESTRIÇÕES. Você não pode (exceto se permitido por lei): (a) enviar qualquer consulta automática ou gravada com o Serviço ou para o Serviço a menos que aprovada por escrito pela Nuance; (b) utilizar o Software e o Serviço para fins que não sejam pessoais; (c) acessar o Serviço através de software ou meios que não sejam o Software. (d) copiar, reproduzir, distribuir ou duplicar de alguma forma o Software, no todo ou em parte; (e) vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir, transferir ou conceder qualquer direito sobre o Software ou o Serviço, no todo ou em parte; (f) modificar, migrar, traduzir ou criar produtos derivados do Software ou do Serviço; (g) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos do Software ou do Serviço, qualquer que seja a forma; (h) remover qualquer aviso, rótulo ou marca de propriedade do Software; ou (i) utilizar o Software ou o Serviço para fins de comparação ou benchmarking com produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

3. DIREITOS EXCLUSIVOS.

3.1. SOFTWARE E SERVIÇO. A Nuance e seus licenciadores possuem todo o direito, titularidade e participação no Software e no Serviço, incluindo, sem limitar-se a, todos os direitos de patente, copyright, segredo comercial, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual associados, e toda a titularidade e todos esses direitos devem permanecer exclusivamente com a Nuance e/ou seus licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou do Serviço ou o não cumprimento das restrições acima resultarão na rescisão automática deste Contrato e de todas as licenças aqui concedidas, e permitirão à Nuance reivindicar todas as reparações legais e justas por violação deste Contrato.

3.2. SOFTWARE DE TERCEIROS. O Software pode conter software de terceiros que exigem avisos e/ou termos e condições adicionais. Tais avisos obrigatórios de software de terceiros e/ou termos e condições adicionais estão localizados em http://swype.com/attributions e são parte deste Contrato, sendo incorporados por referência. Ao aceitar este Contrato, você também aceita os termos e condições adicionais aqui estabelecidos, caso haja algum.

3.3. DADOS DE VOZ E DE LICENCIAMENTO.

(a) DADOS DE VOZ. Como parte do Serviço, a Nuance coleta e usa dados de Voz, conforme definidos abaixo, a fim de ajustar e aperfeiçoar o reconhecimento de voz e outros componentes do Serviço, além de outros serviços e produtos da Nuance. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato, você reconhece, consente e admite que a Nuance possa coletar os Dados de Voz como parte do Serviço e que tais informações só deverão ser usadas pela Nuance ou por terceiros que ajam sob a direção da Nuance, de acordo com acordos de confidencialidade, a fim de ajustar e aperfeiçoar o reconhecimento de voz e outros componentes do Serviço, e outros serviços e produtos da Nuance. A Nuance não usará as informações contidas em nenhum Dado de Voz para nenhum propósito que não seja o estabelecido acima. Por "Dados de Voz", entende-se os arquivos de áudio, as transcrições associadas e os arquivos de log fornecidos por você de acordo com este documento ou gerados em conexão com o Serviço. Todo e qualquer dado de voz fornecido por você permanecerá confidencial e poderá ser divulgado pela Nuance, caso necessário, para atender a requisitos legais ou regulatórios, como, por exemplo, por ordem judicial ou para um órgão de governo se exigido ou autorizado por lei, ou em caso de venda, fusão ou aquisição da Nuance por outra entidade.

(b) DADOS DE LICENCIAMENTO. Como parte do Software e do Serviço, a Nuance e seus fornecedores também coletam e utilizam Dados de Licenciamento, conforme definidos abaixo. Você reconhece, aceita e permite que a Nuance colete Dados de Licenciamento como parte do fornecimento do Software e do Serviço. Os Dados de Licenciamento são utilizados para ajudar a Nuance ou terceiros atuando sob a direção da Nuance, sujeitos a acordos de confidencialidade, a desenvolver, criar e aprimorar seus produtos e serviços. Os Dados de Licenciamento são considerados informações impessoais, pois estão em um formato que não permite associação direta com nenhum indivíduo específico. Os "Dados de Licenciamento" são informações sobre o Software e seu dispositivo, por exemplo: marca do dispositivo, número do modelo, tipo de tela, ID do dispositivo, endereço IP e dados semelhantes.

(c) Você entende que, ao utilizar o Software e o Serviço, concorda com a coleta e a utilização de Dados de Voz e de Licenciamento da forma aqui estabelecida, incluindo a transferência de ambos para os EUA e/ou outros países para armazenamento, processamento e utilização pela Nuance e seus parceiros.

(d) Os Dados de Voz e os Dados de Licenciamento estão sujeitos à política de privacidade aplicada pela Nuance. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Nuance em: http://www.nuance.com/company/company-overview/company-policies/privacy-policies/index.htm.

4. SUPORTE. Para facilitar o processo de avaliar e testar o Serviço e o Software, o Licenciado poderá consultar as perguntas frequentes da Nuance em: www.nuancemobilelife.com. O Licenciado poderá solicitar suporte adicional através do site acima e, dependendo da disponibilidade de pessoal, a Nuance poderá fornecer ao Licenciado serviços de suporte aceitáveis através de fax, email ou outros meios para tratar de defeitos e/ou esclarecimento de funções e recursos do Software e do Serviço. O Suporte da Nuance responderá às suas perguntas em até 48 horas comerciais (excluindo-se finais de semana e feriados oficiais / da empresa).

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A GARANTIAS. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A NUANCE E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES ESTÃO LHE FORNECENDO O SOFTWARE E O SERVIÇO APENAS PARA PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. CONSEQUENTEMENTE, VOCÊ CONCORDA EM TOMAR TODAS AS PRECAUÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA PROTEGER SEUS DADOS E SISTEMAS DE PERDAS E DANOS. A NUANCE, SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NO MÁXIMO ESCOPO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A NUANCE, SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES SE ISENTAM ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NO MÁXIMO ESCOPO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM NENHUMA HIPÓTESE A NUANCE, SEUS REPRESENTANTES, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS, SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DA PRODUÇÃO OU CUSTO DE COBERTURA DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE PREVIAMENTE ALERTADOS OU QUE TIVESSEM CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.

7. DURAÇÃO E RESCISÃO. Este Contrato começa com sua aceitação dos termos e condições do Contrato e expira com a rescisão. A Nuance poderá rescindir este Contrato e/ou as licenças aqui concedidas a qualquer momento a critério próprio, com ou sem motivos, através de notificação informando que o Serviço expirou ou foi rescindido. Este Contrato será rescindido automaticamente em caso de violação de quaisquer de seus termos e condições. Em caso de rescisão, você deverá parar imediatamente de utilizar e excluir todas as cópias do Software.

8. CONFORMIDADE PARA EXPORTAÇÃO. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos EUA nem que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não está relacionado em nenhuma lista de proibições ou restrições do Governo dos EUA.

9. MARCAS COMERCIAIS. As marcas comerciais, os nomes comerciais e os nomes e logotipos de produtos de terceiros (as "Marcas Comerciais") contidas no ou utilizadas pelo Software ou Serviço são marcas comerciais ou registradas de seus respectivos proprietários e o uso de tais marcas devem beneficiar o proprietário da mesma. O uso dessas marcas comerciais serve para denotar interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação da Nuance com tal empresa nem (ii) um endosso ou aprovação de tal empresa, seus produtos ou serviços por parte da Nuance.

10. LEI VIGENTE. Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, sem levar-se em conta os conflitos de princípios legais, e você se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais do Estado de Massachusetts em conexão com qualquer litígio surgido no âmbito deste Contrato. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, sendo sua aplicação expressamente excluída por meio deste.

11. TERMOS SUJEITOS A ALTERAÇÕES. Você reconhece e aceita que a Nuance poderá alterar os termos e condições deste Contrato de tempos em tempos com o devido aviso enviado para o endereço fornecido por você no cadastramento, incluindo para o seu email. Se você não concordar com tais alterações, sua única reparação será parar de utilizar o Software e o Serviço. A continuação do uso de qualquer parte do Software ou do Serviço depois que a Nuance tiver fornecido o devido aviso de alteração para sua análise será considerada como sua aceitação de tal alteração.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS. Você não pode atribuir nem transferir nenhum direito ou obrigação contido(a) neste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Nuance. Este Contrato é todo o contrato entre a Nuance e você e substitui qualquer outro comunicado ou propaganda relacionado ao Software. Se qualquer das disposições deste Contrato for julgada inválida ou inexequível, tal disposição será revisada na medida do necessário para que se corrija o item inválido ou inexequível, sendo que as demais disposições deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito. A falha da Nuance em aplicar ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não deve constituir uma renúncia a tal direito ou disposição. As Seções 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e 12 deste Contrato devem subsistir à expiração ou à rescisão deste Contrato.