TERMOS DE SERVIÇO DO SWYPE CONNECT
O PRESENTE DOCUMENTO É UM CONTRATO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR (“UTILIZADOR” OU “LICENCIADO”) E A NUANCE COMMUNICATIONS, INC (“NUANCE”). LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS QUE SE SEGUEM.
PARA UTILIZAR O SERVIÇO SWYPE CONNECT (“SWYPE CONNECT”), INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A TRANSFERÊNCIA, INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SOFTWARE DO SWYPE CONNECT, O UTILIZADOR TEM DE ACEITAR OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO (O “CONTRATO”). AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO”, O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. O UTILIZADOR SÓ PODERÁ UTILIZAR O SWYPE CONNECT OU TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE DO SWYPE CONNECT SE TIVER ACEITE OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO.
O Swype Connect é um serviço fornecido em nome da Nuance para permitir à Nuance fornecer alguns serviços ao Utilizador a partir do dispositivo em que se encontra instalado o Swype Platform. Por consideração ao facto de ter autorizado o fornecimento à Nuance de vários Dados de Licença e Dados de Utilização, conforme definição abaixo, durante a utilização do Swype Connect, a Nuance poderá disponibilizar actualizações, melhorias, idiomas adicionais ou suplementos (“Software”) para o software Swype Plataform instalado no dispositivo. Os termos e condições gerais a seguir indicados regem a forma como o Utilizador utiliza o Swype Connect e permitem transferir, instalar e utilizar o Software, da maneira definida abaixo, e toda a documentação associada fornecida pela Nuance para o Swype Connect.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Nuance e os respectivos fornecedores concedem ao Utilizador uma licença limitada não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável, apenas sob a forma de código de objecto, para instalar e utilizar o Software num único dispositivo para uso pessoal. O Utilizador só poderá instalar e utilizar o Software se possuir uma versão licenciada válida do software Swype Platform que estiver a ser actualizado ou melhorado. O Utilizador pode instalar e utilizar qualquer idioma adicional ou suplemento disponibilizado através do Swype Connect apenas com o software Swype Platform.
2. RESTRIÇÕES. O Utilizador não pode (excepto se tal for permitido por lei): (a) utilizar o Software se não for para seu uso pessoal; (b) copiar, reproduzir, distribuir ou duplicar de alguma forma o Software, no seu todo ou em parte; (c) vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir, transferir ou conceder qualquer direito sobre o Software, no seu todo ou em parte; (d) modificar, migrar, traduzir ou criar produtos derivados do Software; (e) descompilar, desmontar, proceder a engenharia inversa ou tentar derivar, reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes ou algoritmos do Software por qualquer meio; (f) remover qualquer aviso, rótulo ou marca de propriedade do Software; ou (g) utilizar o Software para fins de comparação ou “benchmarking” com produtos disponibilizados por terceiros.
3. DIREITOS EXCLUSIVOS.
3.1. SOFTWARE. A Nuance e os respectivos licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses no Software, incluindo, entre outros, todos os direitos de patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, e toda a titularidade a tais direitos deve permanecer exclusivamente com a Nuance e/ou os respectivos licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou o não cumprimento das restrições acima indicadas resultarão na rescisão automática do presente Contrato e de todas as licenças concedidas pelo presente, e permitirão à Nuance e respectivas afiliadas tomar todas as medidas legais e razoáveis por violação do mesmo.
3.2. SOFTWARE DE TERCEIROS. O Software pode conter software de terceiros que exija avisos e/ou termos e condições adicionais. Tais avisos obrigatórios e/ou termos e condições adicionais do software de terceiros encontram-se em http://swype.com/attributions e fazem parte do presente Contrato, sendo incorporados por referência ao mesmo. Ao aceitar o presente Contrato, o Utilizador aceita igualmente os termos e condições adicionais aqui estabelecidos, caso haja algum.
3.3. DADOS DE LICENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO.
(a) DADOS DE LICENCIAMENTO. Como parte da utilização que o Utilizador dá ao Software, a Nuance e as respectivas afiliadas recolhem e utilizam Dados de Licenciamento, conforme definição abaixo, para validar a licença do Software e também para desenvolver, criar e aperfeiçoar os respectivos produtos e serviços. Ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, o Utilizador reconhece, autoriza e aceita que a Nuance possa recolher e utilizar os Dados de Licenciamento como parte da utilização do Software pelo Utilizador e que tais Dados de Licenciamento só deverão ser usados pela Nuance ou por terceiros que actuem sob as instruções da Nuance, nos termos de acordos de confidencialidade, para validar a licença do Software e também para desenvolver, criar e aperfeiçoar o Swype Connect, o Software e outros produtos e serviços da Nuance. Os “Dados de Licenciamento” são informações sobre o Software e o dispositivo, como, por exemplo: marca do dispositivo, número do modelo, tipo de visor, ID do dispositivo, endereço IP e dados semelhantes.
(b) DADOS DE UTILIZAÇÃO. Além disso, como parte da utilização dada pelo Utilizador ao Software, a Nuance e as respectivas afiliadas recolhem e utilizam Dados de Utilização, conforme definição abaixo, para desenvolver, criar e aperfeiçoar os respectivos produtos e serviços. Ao activar o Software, o Utilizador autoriza a Nuance e as respectivas suas afiliadas a recolherem e utilizarem Dados de Utilização. O Utilizador pode optar, a qualquer momento, por proibir a Nuance de recolher Dados de Utilização através das configurações do Software, caso em que a Nuance interromperá a recolha de Dados de Utilização. Ao aceitar os termos e condições do presente Contrato, o Utilizador reconhece, autoriza e aceita que a Nuance e as respectivas afiliadas possam recolher os Dados de Utilização como parte da utilização do Software pelo Utilizador e que tais Dados de Utilização só deverão ser usados pela Nuance ou por terceiros que actuem sob as instruções da Nuance, nos termos de acordos de confidencialidade, para desenvolver, criar e aperfeiçoar o Swype Connect, o Software e outros produtos e serviços. A Nuance não utilizará as informações contidas nos Dados de Utilização para qualquer outro fim além dos estabelecidos acima. Os Dados de Utilização são considerados informações impessoais, pois estão num formato que não permite a associação directa com nenhum indivíduo específico. Os “Dados de Utilização” são informações sobre o Software e a forma como o Utilizador o usa. Por exemplo, alterações de configuração, localização do dispositivo, selecção de idioma, percursos traçados até aos caracteres, número total de caracteres inseridos por toque ou deslizamento, velocidade de introdução de texto e dados semelhantes.
(c) O Utilizador compreende que, através da aceitação do presente Contrato, autoriza a recolha e a utilização de Dados de Licenciamento e Dados de Utilização da forma aqui estabelecida, incluindo a transferência de ambos para os EUA e/ou outros países para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Nuance, pelas respectivas afiliadas e por terceiros autorizados.
(d) Todos e quaisquer Dados de Licenciamento e Dados de Utilização fornecidos permanecerão confidenciais e poderão ser divulgados pela Nuance, caso necessário, para cumprir requisitos legais ou regulamentares, como, por exemplo, sob ordem judicial ou a um órgão de governo, se tal for exigido ou autorizado pela lei, ou em caso de venda, fusão ou aquisição da Nuance por outra entidade. Os Dados de Licenciamento e os Dados de Utilização estão sujeitos à política de privacidade aplicável da Nuance. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade da Nuance em: http://www.nuance.com/company/company-overview/company-policies/privacy-policies/index.htm
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE A NUANCE E AS RESPECTIVAS AFILIADAS FORNECEM O SWYPE CONNECT E O SOFTWARE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. CONSEQUENTEMENTE, O UTILIZADOR ACEITA TOMAR TODAS AS PRECAUÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA PROTEGER OS SEUS DADOS E SISTEMAS CONTRA PERDAS E DANOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NUANCE E AS RESPECTIVAS AFILIADAS EXCLUEM ESPECIFICAMENTE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DE NENHUMA FORMA A NUANCE, RESPECTIVAS AFILIADAS, RESPECTIVOS REPRESENTANTES, DIRECTORES E FUNCIONÁRIOS OU RESPECTIVOS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU CUSTO DE COBERTURA, DECORRENTE DO USO DO SWYPE CONNECT OU DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DA RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ALERTADOS OU PREVIAMENTE CONSCIENTES DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.
6. DURAÇÃO E RESCISÃO. O presente Contrato tem início quando o Utilizador aceita os termos e condições do Contrato e caduca com a rescisão. O presente Contrato será rescindido automaticamente em caso de violação de qualquer um dos respectivos termos e condições por parte do Utilizador. Em caso de rescisão, o Utilizador deverá parar imediatamente de utilizar o Software e eliminar todas as cópias do Software e deixar de utilizar o Swype Connect.
7. CONFORMIDADE PARA EXPORTAÇÃO. O Utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA nem que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia terroristas”; e (ii) não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.
8. UTILIZADORES FINAIS DO GOVERNO DOS EUA. O Software é um “commercial item” (artigo comercial), segundo a definição do termo no n.º 48 do C.F.R. (Código de Regulamentos Federais), parágrafo 2.101, sendo composto por “commercial computer software” (software comercial para computadores) e “commercial computer software documentation” (documentação de software comercial para computadores), na acepção dada pelo n.º 48 do C.F.R., parágrafo 12.212, a tais termos. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R., parágrafo 12.212, e o n.º 48 C.F.R., parágrafos 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os utilizadores finais do governo dos EUA adquirem o Software com os direitos estabelecidos pelo presente.
9. MARCAS COMERCIAIS. As marcas comerciais, os nomes comerciais, os nomes de produtos e os logótipos de produtos de terceiros (as “Marcas Comerciais”) contidos Swype Connect ou no Software ou por estes utilizados são marcas comerciais ou registadas dos respectivos proprietários, devendo a utilização de tais marcas beneficiar o respectivo proprietário. A utilização de tais marcas comerciais serve para denotar interoperabilidade e não constitui: (i) uma afiliação da Nuance com tal empresa nem (ii) uma recomendação ou aprovação de tal empresa, respectivos produtos ou serviços por parte da Nuance.
10. LEGISLAÇÃO VIGENTE. O presente Contrato e qualquer acção relacionada com o mesmo deverão ser regidos, controlados, interpretados e definidos ao abrigo das legislações abaixo especificadas, e as partes aceitam sujeitar-se à jurisdição exclusiva dos tribunais aplicáveis especificados abaixo:
(a) Se a localização principal do Utilizador se situar nos EUA, no Canadá, no México, na América Central ou na América do Sul: a legislação vigente será a do Estado de Massachusetts e todas as leis federais aplicáveis dos Estados Unidos da América, com jurisdição exclusiva no Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.
(b) Se a localização principal do Utilizador se situar num país do Espaço Económico Europeu (EEE), da Europa, do Médio Oriente ou de África: a legislação vigente será a da Irlanda, com jurisdição exclusiva em Dublin.
(c) Se a localização principal do Utilizador se situar num país da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) (excluindo Rússia, Estados Unidos da América e Canadá): a legislação vigente e a jurisdição exclusiva serão as do Estado de Nova Gales do Sul, Austrália.
(d) Para todos os outros países: a legislação vigente será a do Estado de Massachusetts e todas as leis federais aplicáveis dos Estados Unidos da América, com jurisdição exclusiva no Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.
11. TERMOS SUJEITOS A ALTERAÇÕES. O Utilizador reconhece e aceita que a Nuance poderá alterar periodicamente os termos e condições do presente Contrato, após aviso prévio fornecido ao Utilizador no respectivo dispositivo. Se o Utilizador não concordar com tais alterações ao presente Contrato, a única alternativa será deixar de aceder ao Swype Connect, incluindo, entre outros, deixar de transferir e instalar qualquer Software.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS. O Utilizador não pode atribuir nem transferir nenhum direito ou obrigação contidos no presente Contrato sem a autorização prévia por escrito da Nuance. O presente Contrato constitui a totalidade do contrato entre a Nuance e o Utilizador e substitui qualquer outra comunicação ou publicidade relativamente ao Swype Connect e ao Software. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será revista apenas na medida em que tal seja necessário para que se corrija o item inválido ou inexequível, sendo que as demais disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. O facto de a Nuance não aplicar ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente Contrato não deve constituir uma renúncia a tal direito ou disposição. As Secções 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 do presente Contrato devem subsistir ao término da validade ou à rescisão do mesmo.